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Prefeitura de Americana publica novo decreto que aumenta para R$ 4,70 a tarifa de ônibus

Notícias 21 de dezembro de 2019


Valor atual é de R$ 4. Em setembro, Justiça derrubou outro decreto ao considerar que Executivo não respeitou prazo de um ano para reajustar o valor. A Prefeitura de Americana (SP) publicou neste sábado (21) um novo decreto no Diário Oficial para reajustar de R$ 4 para R$ 4,70 a tarifa do transporte público a partir de segunda-feira (23). O Executivo já havia aumentado o preço da passagem para R$ 4,40 em 30 de maio, mas o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) derrubou uma liminar que mantinha a alta.
A prefeitura argumenta que o novo reajuste, fixado em 17,7%, se sustenta porque a empresa que opera o serviço, a Sancetur, “está prestando o serviço há mais de um ano sem aumento na tarifa e assumiu quando já fazia quase um ano que o valor não era reajustado”.
De acordo com o Executivo, a empresa apresentou um requerimento para pedir o aumento. “Por reconhecer a necessidade de um reajuste para o equilíbrio financeiro do serviço, uma vez que a empresa tem cumprido com suas obrigações e a manutenção do valor atual ainda por mais tempo poderia causar um colapso no transporte urbano coletivo, o prefeito determinou que o valor da tarifa fosse reajustado”.
Prédio da Prefeitura de Americana, SP
Arquivo
Desde setembro de 2018, o transporte público da cidade opera por meio de contrato emergencial com a Sancetur. A empresa informou neste sábado que havia pleiteado aumento para R$ 5,15 e que, apesar do reajuste de R$ 4,70, vai se reunir com o prefeito para requerer o valor pedido originalmente.
Segundo a empresa, a elevação para R$ 5,15 foi aprovada tecnicamente pela comissão tarifária da prefeitura. A Sancetur afirma que o último aumento ocorreu há dois anos, o que inviabiliza a manutenção do valor em R$ 4.
Imbróglio
Essa é a terceira vez que o prefeito Omar Najar (PMDB) publica um decreto para reajustar o preço da passagem neste ano. O primeiro, assinado em 20 de maio, foi revogado pelo próprio chefe do Executivo dez dias depois.
Na mesma data em que o primeiro decreto foi revogado, a prefeitura publicou outro texto para aumentar a tarifa em 10% — de R$ 4 para R$ 4,40. Este segundo foi sustado pela Câmara Municipal em uma votação no dia 6 de junho que teve 17 votos contrários ao aumento e uma abstenção.
A prefeitura entrou com ação e conseguiu uma liminar no TJ-SP em 24 de junho que suspendeu a decisão da Câmara de cancelar o aumento. No entanto, o tribunal cassou a liminar em 18 de setembro e decidiu que o reajuste não respeitou o prazo de um ano desde a assinatura do contrato com a empresa de ônibus, celebrado em 30 de maio.
“Observa-se dos autos que o decreto sustado não respeitou o prazo de um ano a contar da vigência do contrato, que foi celebrado em caráter emergencial, com a empresa Sancetur em setembro de 2018, eis que àquele foi firmado em maio de 2019”.
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Source: Notícias de Campinas e Região

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