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'Ouro Verde': juiz de Campinas determina novos interrogatórios de três réus da 1ª fase

Notícias 18 de dezembro de 2019


Caso veio à tona em novembro de 2017, com operação do MP. 4ª Vara Criminal destaca que procedimento é necessário para que ‘futuramente não se alegue violação ao direito de defesa’. Decisão foi determinada pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Campinas
Reprodução / EPTV
A 4ª Vara Criminal de Campinas (SP) determinou que três réus denunciados na 1ª fase da Operação Ouro Verde sejam novamente interrogados, no prazo de três meses, “para que no futuro, eventualmente, não se alegue qualquer tipo de violação ao exercício de direito de defesa”. Na lista estão Aparecida de Fátima Bertoncello, Fernando Vitor Torres Nogueira Franco e Ronaldo Foloni, que não celebraram acordo de delação premiada, e devem ser ouvidos por meio de carta precatória, por estarem fora do município.
Em outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que nas ações penais com réus colaboradores e não colaboradores, é direito dos delatados apresentarem as alegações finais depois dos réus que firmaram acordo de colaboração. Os delatores da 1ª fase são Daniel Câmara, Paulo Câmara e Ronaldo Pasquarelli. Os seis réus estão soltos.
A Operação Ouro Verde, deflagrada pelo Ministério Público para apurar desvios de recursos do hospital municipal, completou dois anos em 30 de novembro, com uma série de processos em tramitação, sem prazos para términos, e apurações sobre o prefeito, Jonas Donizette (PSB), sob sigilo.
Defesas
Aparecida de Fátima Bertoncello
O advogado dela, Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho, considerou que a decisão é uma correção que atende a um pedido feito pela defesa da acusada antes da decisão do STF. “Como conceito técnico, ninguém discorda que a defesa fala por último para saber que está esgotada toda prova. Ela atende a um pedido antigo da defesa em homenagem ao princípio da ampla defesa”, ressalta.
Fernando Vitor Torres Nogueira Franco e Ronaldo Foloni
O G1 não conseguiu contato com as defesas do acusados até a publicação.
Histórico
Desde que o caso veio à tona, a Justiça já aceitou três denúncias oferecidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra 18 empresários, ex-servidores e funcionários ligados à Organização Social Vitale – antiga administradora da unidade médica. Segundo os promotores, as supostas irregularidades apuradas na esfera criminal representam prejuízo de R$ 7 milhões.
Balanço
Valor estimado dos bens apreendidos: R$ 15 milhões;
Número de testemunhas já ouvidas nos três processos: 60
Total do ressarcimento pedido nas três ações (incluindo multas): R$ 7 milhões;
Mandados de buscas e apreensões: 52;
Mandados de prisões: 18 (nenhum dos acusados está preso no momento);
Colaborações premiadas homologadas: 3;
Veja cronograma e lista de réus;
O promotor de Justiça Daniel Zulian preferiu não comentar sobre os dois anos do caso. Em setembro, ele afirmou que “ainda há pessoas a serem responsabilizadas pelos graves danos causados à população.”
Os processos tramitam na 4ª Vara Criminal e o MP também apura uma suposta ameaça ao juiz do caso.
Improbidade
Na esfera civil, duas ações por improbidade administrativa foram ajuizadas pelo promotor de Justiça Angelo de Santos Carvalhaes. Uma delas, proposta em junho, pede condenações de Jonas, do secretário de Saúde, Carmino de Souza, do ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, e outras 35 pessoas e empresas, após estimar um suposto prejuízo de R$ 8,6 milhões ao município.
Ambas tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública e estão na fase de notificação dos réus, diz o MP.
Sigilo
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) investiga Jonas, após ele ter sido citado por empresários, em escutas telefônicas gravadas pelo MP, sobre supostas negociações para beneficiar a OS Vitale. Entretanto, desde que a apuração foi confirmada, nenhuma informação foi revelada pela instituição.
“O setor de Crimes de Prefeitos não vai se manifestar sobre o caso”, diz a assessoria do MP. À época da confirmação, Jonas negou favorecimento e disse que repudiava uso indevido do nome dele.
“O prefeito aguarda com muita tranquilidade o resultado das investigações e está, como sempre, à disposição da Procuradoria Geral do Estado”, informa nota da administração.
Cobrança de indenização
Neste ano, o município também decidiu ir à Justiça para cobrar R$ 40,6 milhões da Vitale e ressarcir os cofres públicos. O governo explica que o cálculo foi obtido a partir de um “encontro de contas” e inclui despesas trabalhistas, previdenciárias, desvios de materiais, prestações de contas irregulares e por causa da sub-rogação – compromissos na transição entre a entidade e a associação substituída na gestão. Segundo a prefeitura, a OS foi notificada e um relatório com os dados foi enviado ao MP.
O G1 não conseguiu contato com representantes da Vitale até esta publicação.
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Source: Notícias de Campinas e Região

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