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'Ouro Verde': Campinas estima prejuízo de R$ 40,6 milhões e cobra ressarcimento de OS

Notícias 13 de junho de 2019


Prefeitura inclui em relatório despesas previdenciárias, desvios de materiais e prestações de contas. Caso veio à tona em novembro de 2017, após operação deflagrada pelo MP. O prédio da Prefeitura de Campinas
Carlos Bassan / Prefeitura
Campinas (SP) confirmou na tarde desta quinta-feira (13) que cobra R$ 40,6 milhões da Organização Social Vitale, antiga administradora do Hospital Municipal Ouro Verde, por causa de uma série de gastos contabilizados desde que veio à tona a operação do Ministério Público. Ela foi deflagrada em novembro de 2017 para investigar um suposto esquema formado por pessoas ligadas à entidade, agentes públicos e empresários com objetivo de desviar recursos financeiros da unidade médica.
O governo explica que o cálculo foi obtido a partir de um “encontro de contas” e inclui despesas trabalhistas, previdenciárias, desvios de materiais, prestações de contas irregulares e por causa da sub-rogação – compromissos na transição entre a OS e a associação que foi substituída na gestão. Segundo a Prefeitura, a organização foi notificada e um relatório com os dados foi enviado ao MP.
“A Prefeitura informa, ainda, que já tomou as medidas administrativas necessárias e que agora irá acionar judicialmente a Vitale para que os valores sejam devolvidos aos cofres públicos”, diz nota. O acordo entre administração a Vitale durou 18 meses e foi suspenso em dezembro daquele ano.
O G1 não conseguiu contato com a assessoria ou advogado da OS até esta publicação.
MP denuncia Jonas, secretário de Saúde e mais 36 à Justiça
Justiça bloqueia bens de 18 investigados na ‘Ouro Verde’
Prejuízo de R$ 8,6 milhões
Nesta semana, o MP ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa onde pede as condenações do prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), do secretário de Saúde, Carmino de Souza, do ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, e outras 35 pessoas e empresas, após verificar prejuízo de R$ 8,6 milhões decorrentes do suposto esquema.
O texto ainda não foi analisado pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que decidirá se aceita ou não a denúncia, e todos serão notificados para manifestação. Veja o que diz a ação e cada acusado.
Por outro lado, o juiz Mauro Fukumoto já determinou que sejam bloqueados os bens de 18 alvos da ação. O chefe do Executivo e o secretário de Saúde não foram incluídos nesta relação.
Na esfera penal, 18 pessoas foram denunciadas à Justiça nas três primeiras fases da operação.
Auditoria
Sobre a sindicância aberta em 2018 para apurar irregularidades em repasses da Saúde e prestações de contas feitas pela Vitale, a Prefeitura informou que os trabalhos devem ser concluídos em julho. O prazo inicial era de seis meses, mas a assessoria alegou “complexidade” nos trabalhos. As apurações são conduzidas por auditores nas pastas de Gestão e Controle e de Finanças.
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Source: Notícias de Campinas e Região

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