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Covid-19: Câmara de Campinas analisa criação de fila única de leitos e auxílio de renda municipal

Notícias 17 de Maio de 2020


Projetos serão votados pelos vereadores em sete sessões extraordinárias convocadas para a manhã de segunda-feira. Outra proposta trata da abertura de serviço psicológico gratuito. Os vereadores de Campinas (SP) votam, na manhã de segunda-feira (18), três projetos de lei ligados à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). Um deles propõe a criação de fila única para regular os leitos dos sistemas público e privado de saúde. Outra proposta é a conceder renda para complementar o Auxílio Emergencial do governo federal.
Foram convocadas sete sessões extraordinárias remotas. Todos os projetos devem ser votados em primeira e segunda discussão. A terceira proposta pede a criação do serviço de apoio psicológico gratuito durante a pandemia.
Outras duas moções e mais seis requerimentos serão discutidos na última das sessões extraordinárias, que ocorrem em sequência uma da outra.
Câmara Municipal de Campinas
Fernando Pacífico/G1
Fila única de leitos
O projeto prevê a criação do Programa Leito para Todos, que repassa a regulação de todos os leitos públicos e privados do município ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com uma “fila única”, o critério para internação passaria a ser de ordem clínica, com base na gravidade de cada caso, mesmo em leitos de hospitais privados.
“O poder público municipal deverá regulamentar, através de Decreto, acesso unificado por meio de Fila Única Emergencial para todos os pacientes graves de Covid-19 que demandem internação e terapia intensiva”, define o quarto artigo do projeto de lei.
Se houver uso de leitos ou equipamentos particulares, o projeto de lei prevê o pagamento com base na Tabela SUS, usada para firmar convênios com a iniciativa privada.
O texto propõe que todas as unidades gerais e especializadas da cidade tenham de informar à Secretaria Municipal de Saúde, diariamente, a taxa de ocupação geral dos leitos, ocupação das vagas exclusivas para Covid-19 e o número de internações ou altas hospitalares de pacientes de coronavírus.
De acordo com a proposta, “em nenhuma hipótese” a capacidade de cada paciente pagar pelo atendimento vai ser critério, independentemente do leito ser público ou de hospital particular. A fila única ocorreria até o fim da situação de emergência no município.
Procurada pelo G1, a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) defende ser possível uma regulação de leitos públicos e privados, mas desde que todas as alternativas menos gravosas sejam esgotadas e que fique condicionada à coordenação e ao controle da União Federal.
Segundo a associação, se a regulação for de outra forma, os hospitais particulares ficam obrigados a lidar com muitas requisições de seus leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), “sem qualquer controle ou planejamento”, o que prejudicaria o sistema como um todo.
“A Anahp reafirma seu compromisso em manter canal aberto e direto com o Governo e se coloca à disposição para discutir os melhores caminhos para resolver essas questões de forma ágil e objetiva, como a urgência requer”.
Renda básica municipal
A proposta é conceder um complemento de renda aos beneficiários do programa do governo federal para que estes passem a ganhar um salário mínimo.
A verba sairia dos cofres municipais e o pagamento feito até o fim situação de emergência por conta do coronavírus em Campinas. O texto do projeto não prevê qual seria o impacto no orçamento municipal.
Valores:
R$ 445 para quem tem direito a receber R$ 600 do auxílio emergencial federal, totalizando um salário mínimo;
R$ 890 quem tem direito a receber R$ 1,2 mil do auxílio emergencial federal, totalizando dois salários mínimos.
O terceiro projeto propõe a criação do serviço de apoio psicológico remoto e gratuito. Se aprovado, o serviço será oferecido a toda a população e disponibilizado pela internet. O texto do PL não detalha como o serviço funcionaria.
Formas erradas e corretas de usar máscara de proteção contra o coronavírus
Arte/G1
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Source: Notícias de Campinas e Região

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