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Coronavírus: TCE diz que 9 cidades da região de Campinas deixaram de prestar contas e 17 fizeram 'de modo inadequado'; veja listas

Notícias 15 de Maio de 2020


Municípios têm prazo de 15 dias para adotar medidas de transparência, segundo tribunal, ou prefeitos estão sujeitos a receber multa de até R$ 55,2 mil e penalidades administrativas. Sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
TV Globo/Reprodução
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) mostra que nove das 31 cidades da região de Campinas (SP) que integram a área de cobertura do G1 deixaram de prestar contas sobre os gastos contabilizados para enfrentamento ao novo coronavírus desde que foi decretado estado de calamidade pública no Estado. Além disso, 17 fizeram de “modo inadequado”.
De acordo com o tribunal, todos estes municípios foram comunicados oficialmente na quinta-feira para que, no prazo de 15 dias, adotem medidas de transparência e providências necessárias para garantir publicidade e acesso público aos recursos empregados durante o período da pandemia.
Ainda segundo o TCE, caso os prefeitos descumpram as regras e orientações da Corte, eles estão sujeitos ao pagamento de multas indenizatórias de até 2 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente a R$ 55,2 mil, e receber outras penalidades administrativas.
Veja municípios que deixaram de prestar contas
Confira cidades que prestaram informações ‘de modo inadequado’
Ao todo, diz o TCE, 198 municípios paulistas deixaram de prestar contas, enquanto 321 fizeram “de modo inadequado”.
Exceções
Os municípios que ficaram de fora destas listas são Amparo (SP), Indaiatuba (SP), Louveira (SP), Santo Antônio de Posse (SP) e Serra Negra (SP). De acordo com o TCE, isso significa que os municípios prestaram contas de forma adequada ou, eventualmente, não tiveram até o momento despesas ligadas à pandemia. A região registra até o momento 82 mortes e 1617 casos confirmados.
O que deve ser feito?
De acordo com o TCE-SP, as administrações devem divulgar em tempo real pela internet, em portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas aos atos, receitas e despesas sobre enfrentamento à Covid-19. O tribunal destaca que, além de aplicar multas aos gestores municipais, irá comunicar as irregularidades ao Ministério Público.
“Os responsáveis poderão ainda receber pareceres pela desaprovação e ter seu nome incluído na lista de gestores com contas irregulares, podendo sofrer sanções previstas na Lei Eleitoral e na Lei da Inelegibilidade”, informa texto da assessoria.
Formas erradas e corretas de usar máscara de proteção contra o coronavírus
Arte/G1
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Source: Notícias de Campinas e Região

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