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Com dívida de R$ 2,88 bilhões, Viracopos faz 1ª assembleia de recuperação judicial

Notícias 27 de junho de 2019


Encontro acontece nesta quinta e expectativa da concessionária é conseguir votar o plano. Aeroporto precisa aprovar recuperação ou buscar solução de mercado para evitar falência. Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Ricardo Lima/Divulgação
O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), faz, na tarde desta quinta-feira (27), a primeira assembleia de recuperação judicial para evitar a falência do empreendimento e solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões. O encontro, que vai acontecer em uma casa de eventos na Vila Industrial, terá a presença da concessionária Aeroportos Brasil, que administra a estrutura, além de credores e da juíza da 8ª Vara Cível do município, responsável pelo processo.
A Assembleia Geral de Credores (AGC) será presidida pela empresa Deloitte Touche Tohmatsu, nomeada pela Justiça para ser a administradora do pedido do terminal. A intenção do aeroporto é votar o plano de recuperação judicial já nesta quinta.
No entanto, para isso, é preciso da presença de 50% + 1 de cada um dos quatro tipos de credores. Caso contrário, haverá uma segunda chamada para o dia 1 de agosto e o documento poderá ser votado independentemente do número de pessoas presentes.
Aprovação do plano ou venda?
A aprovação do plano é a esperança de Viracopos para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões. Antes de ser confirmada para esta quinta-feira, a assembleia de recuperação judicial foi adiada por duas vezes. A primeira data agendada para os credores analisarem e votarem o plano sido marcada para o dia 12 de fevereiro, mas, no dia 1º de fevereiro, a Justiça aceitou o primeiro pedido da concessionária e marcou a assembleia para 16 de maio, data que foi novamente postergada.
A outra possibilidade para solucionar a crise financeira do aeroporto é a venda do controle acionário para outra empresa. O presidente da concessionária Aeroportos Brasil, Gustavo Müssnich, admitiu a chance de uma “solução de mercado” para Viracopos mesmo com a aprovação da recuperação judicial.
A proposta mais avançada de compra do terminal é do consórcio formado pela Zurich, companhia suíça responsável pela operação de quatro terminais no Brasil – Florianópolis (SC), Vitória (ES), Macaé (RJ) e Belo Horizonte (MG) – e IG4 Capital, empresa brasileira de gestão de investimentos.
Ao G1, o CEO da Zurich Airport Latin America, Stefan Conrad, detalhou os principais pontos da proposta, que prevê o prolongamento do contrato de concessão, além de um investimento de até R$ 100 milhões para exploração de uma parte do terminal de passageiros, que ainda não é utilizada na atual gestão. Clique aqui e veja item por item.
Além do consórcio, outras quatro empresas estudam a situação financeira do terminal e o ativo correspondente para protocolarem o pedido de compra, que deve ser apresentado também aos credores, além dos acionistas, e apreciado no âmbito da recuperação judicial.
Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Reprodução/EPTV
A crise de Viracopos
Se não houver uma solução de mercado, Viracopos depende de aprovar a recuperação judicial para se manter à frente do aeroporto e solucionar a dívida. Além disso, a concessionária se apega a uma liminar que suspendeu o processo de caducidade aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em fevereiro de 2018, para não perder a concessão.
Em janeiro, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. De acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um “plano B” caso o terminal não encontre uma solução para a dívida e precise relicitar a concessão.
O aeroporto vive uma crise que se agravou em julho de 2017. Na ocasião, a Aeroportos Brasil anunciou a devolução da concessão ao governo. No entanto, a medida emperrou na regulamentação da lei 13.448, que dispõe sobre regras de relicitação em todo o Brasil. A legislação precisa de um decreto para ser regulamentada, o que ainda não aconteceu.
As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis de 2017 e 2018 que a concessionária deveria pagar à Anac.
Sem solução, a concessionária protocolou o pedido de recuperação judicial em maio do ano passado, na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação. O plano para evitar a falência da estrutura foi entregue à Justiça em julho.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões. A Triunfo e a UTC são investigadas pela Operação Lava Jato.
Sede da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos
Daniel Mafra/EPTV
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Source: Notícias de Campinas e Região

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