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Com 'chuva de papel' no fim de sessão, Câmara de Campinas adia votações de leis sobre coleta de óleo e scanner corporal em bancos

Notícias 11 de dezembro de 2019


Última sessão ordinária do ano foi realizada na noite desta quarta-feira (11). Parlamentares aprovaram doação de terrenos do Jardim Guayanilla para União, para expansão de Viracopos. Vereadores de Campinas (SP) comemoram com papel picado após fim da última sessão ordinária de 2019
Reprodução/TV Câmara
Os vereadores de Campinas (SP) decidiram nesta quarta-feira (11) adiar as votações dos projetos de lei que tratam sobre a coleta de óleo de cozinha usado e a instalação de equipamentos de escaneamento corporal em agências bancárias. A última sessão ordinária do ano terminou com votações de honrarias, aval para doação de terrenos da prefeitura para a União e uma “chuva de papel picado” no término.
Coleta de óleo
A proposta, com objetivo de proteger o meio ambiente, estabelece que a prefeitura pode fazer parcerias com ONGs, empresas e autônomos do ramo de reciclagem para instituir coleta de óleo de cozinha usado em todas as residências do município. A 2ª votação, porém, foi adiada – clique e veja a íntegra do texto.
Escaneamento corporal em bancos
Também colocado na pauta para 2ª votação, o projeto de lei prevê obrigatoriedade das agências bancárias instalarem máquinas de escaneamento corporal na entrada dos prédios para substituir detectores de metal, sob pena de multa em caso de descumprimento; confira aqui detalhes.
Doação de terrenos
Os parlamentares aprovaram, por outro lado, doações de terrenos do Jardim Guayanilla à União, para que sejam usados na expansão do Aeroporto de Viracopos. Segundo o texto, a destinação das áreas pelo governo deve ocorrer no prazo de cinco anos, a partir da publicação da lei, ou então os terrenos são revertidos para o município; clique e leia a íntegra da proposta.
Calendário
Em 2020, as audiências ordinárias começam a ser realizadas em 3 de fevereiro, informou o Legislativo.
Produção legislativa
Dados da Câmara Municipal de Campinas mostram que durante o exercício deste ano a Casa teve 15.128 matérias apresentadas, sendo que 66,4% do total foram as indicações, instrumento dos vereadores para sugerir ao prefeito “providências de interesse público”.
ATARE – Ata de Reunião Extraordinária: 4
ATARO – Ata de Reunião Ordinária: 73
ATARS – Ata de Reunião Solene: 62
ATOPR – Ato da Presidência: 1
IND – Indicação: 10.056
MOC – Moção: 314
PDL – Projeto de Decreto Legislativo: 255
PLC – Projeto de Lei Complementar: 64
PLO – Projeto de Lei Ordinária: 331
PRE – Projeto de Resolução: 17
PELOM – Proposta de Emenda à Lei Orgânica: 5
PPREF – Protocolado: 647
PRTCM – Protocolo da Câmara Municipal de Campinas: 4
REQ – Requerimento: 3.295
Veja mais notícias da região no G1 Campinas.
Source: Notícias de Campinas e Região

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